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Título:
DECRETO Nº 58.717 17/04/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Institui o Plano Municipal de Segurança Viária 2019/2028 e o Comitê Permanente de Segurança Viária do Município de São Paulo.
Publicação:
DOC 18/04/2019 p. 1 c. 1-3
Republic. Suplemento DOC 19/04/2019
Alterações:
Dec. 63.347/2024 - Acrescenta os arts. 13-A, 13-B e 13-C a este Decreto. (
ver documento
)
Indexação:
Plano Municipal de Segurança Viária, 2019/2028 - Mobilidade urbana - Segurança no trânsito - Pedestre - Ciclista - Motociclista - Velocidade - Normas - Fiscalização - Acidente de trânsito - Educação de trânsito - Comitê Permanente de Segurança Viária - Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - Grupo Deliberativo - Grupo Executivo - Membros - Competência - Atribuição
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